Cada caso é tratado de forma individual, respeitando as particularidades do cliente.
Mais de 10 anos de atuação e expertise para oferecer as melhores soluções.
Acompanhamento contínuo até o resultado final.
Mais de 10 anos de atuação e expertise para oferecer as melhores soluções.
Apoio total na organização e análise dos documentos.
Atuação em ambas as frentes conforme necessidade.
Suporte para dúvidas sobre direitos tributários e previdenciários.
Atuação estratégica e especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária, com foco em direitos de imunidade e isenção de tributos, especialmente nas hipóteses previstas pela Lei nº 7.713/1988 e normas correlatas.
Nossa equipe é composta por profissionais dedicados à defesa dos interesses de aposentados, pensionistas e servidores públicos, oferecendo atendimento personalizado para obtenção de isenção de imposto de renda em casos de doenças graves reconhecidas pela legislação.
Nosso trabalho destaca-se pela precisão técnica, profundo conhecimento jurídico e experiência prática nas exigências administrativas e judiciais que envolvem pedidos de isenção e restituição tributária.
Passo a passo
Entenda como é conduzido o processo para garantir o reconhecimento da isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Nossa equipe atua de forma estratégica e detalhada em cada etapa, sempre buscando agilidade, segurança e os melhores resultados para o seu direito legal.
Verificamos laudos, comprovantes e perfil do cliente.
Aplicamos a legislação correta e reunimos precedentes que fortalecem o pedido.
Fazemos o envio administrativo ou judicial conforme o perfil.
Seguimos de perto cada etapa e respondemos dúvidas do cliente.
Obtenção da isenção, com possibilidade de restituição dos 5 anos.
Atuação estratégica e especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária, com foco em direitos de imunidade e isenção de tributos, especialmente nas hipóteses previstas pela Lei nº 7.713/1988 e normas correlatas.
Nossa equipe é composta por profissionais dedicados à defesa dos interesses de aposentados, pensionistas e servidores públicos, oferecendo atendimento personalizado para obtenção de isenção de imposto de renda em casos de doenças graves reconhecidas pela legislação.
Aposentados, pensionistas e servidores públicos diagnosticados com doenças graves previstas na legislação, mediante apresentação dos documentos e laudos médicos que comprovem a condição.
Não é obrigatório o laudo pericial do INSS; laudos médicos emitidos por profissionais habilitados já são aceitos para fundamentar o pedido.
Sim, valores indevidamente descontados nos últimos 5 anos podem ser requeridos de volta.
Depende do órgão pagador e do tipo de pedido, mas há decisões liminares rápidas em muitos casos.